Supremo Tribunal Federal decide que pessoas transexuais podem mudar o nome civil sem necessidade de cirurgia

O Secretariado Diversidade Tucana parabeniza o Supremo Tribunal Federal pela decisão inédita de hoje, 01/03. A decisão permite que pessoas transexuais possam mudar o nome civil sem necessidade de cirurgia.

 

 

Isso é um avanço na vida de milhares de brasileiras e brasileiros que precisam se submeter a um processo difícil e muitas vezes custoso para que tenham seus nomes retificados.

O Julgamento histórico também decidiu que não haverá necessidade de decisão judicial para que a pessoa trans possa fazer a retificação. Hoje é um dia de comemoração para toda a comunidade trans do Brasil que conquista mais um direito entre tantos outros que lhes foram negados. Esta é uma questão de cidadania e reconhecimento dos direitos da pessoa humana.

 

 

 

 

Para o Presidente Nacional do Secretariado Diversidade Tucana, Marcos Fernandes, a decisão a favor da retificação do nome e gênero no registro civil sem a cirurgia é significativo para essa parte da população que já é tão marginalizada socialmente. É sinônimo de respeito. “A população T luta por sua dignidade. Mais que isso, essas pessoas não apenas lutam, elas resistem dia após dia. Essa decisão do STF será extremamente importante, um grande passo nessa luta”, afirma Marcos Fernandes.