Secretária Municipal de Direitos Humanos assina parceria para viabilizar Retificação de Nome Social e Gênero


Em celebração ao Dia da Visibilidade Trans a Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloisa Arruda, assinou parceria com a Defensoria Pública. Essa parceria consiste em viabilizar os serviços jurídicos da Coordenação de Políticas LGBT nos Centros de Cidadania LGBT, sobretudo os processos de Retificação de Nome e Gênero. No ato estiveram presentes também representantes da Receita Federal, que entregaram 10 CPF com nome social e sinalizaram a importância de uma futura parceria para integrar os serviços.



Para Mirian Silva, militante pelos direitos das pessoas trans, a retificação dos documentos evita constrangimentos “Eu considero um avanço receber a retificação do meu CPF, pois ter documentos e não ter meu nome social respeitado para mim era um constrangimento. Agora não terei mais esse problema”, declara Mirian.




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