O Parlamento alemão aprovou nesta sexta-feira (30) o
casamento entre pessoas do mesmo sexo. Apesar do voto contrário da chanceler
Angela Merkel, a reforma foi aprovada por 393 deputados integrantes dos três
partidos de esquerda representados no Parlamento e parte da ala conservadora.
Foram 226 votos contrários e quatro abstenções. O presidente da Diversidade
Tucana, Marcos Antônio Fernandes, afirmou que a aprovação de hoje é uma decisão
“muito importante” do Parlamento alemão e serve como exemplo para outros
países, inclusive o Brasil.
“É um exemplo. Tem que haver proteção às minorias. Isso não
é privilégio, é tratar de forma igual a todos, que somos iguais perante a lei.
No Brasil, temos uma dificuldade muito grande de aprovar e discutir leis que
protegem todas as minorias. Ainda temos um sistema que causa muita violência,
muito desigual. Aqui, o casamento de pessoas do mesmo sexo só foi aprovado via
STF. O parlamento nunca aprovou uma lei dessas ou discutiu, nem deixou que essas leis avançassem”, afirmou.
Na Alemanha, desde 2001, os casais homoafetivos podiam
firmar uniões civis, mas, a partir de agora, poderão se casar oficialmente,
tendo acesso a direitos fiscais e de adoção de crianças. As informações são do
jornal Folha de S. Paulo.
A nova lei, que precisa ser ratificada pela Câmara Alta do
Parlamento para entrar em vigor, o que deve acontecer até o fim do ano,
concederá aos casais homossexuais o direito à adoção.
Apesar de ter sido contra o casamento gay, Merkel deu sinal
verde para a votação, após liberar os deputados de seu partido conservador,
União Democrata Cristã, para que votasse de acordo com sua consciência, sem
determinação partidária.
Com a aprovação da nova lei, a Alemanha será o 24º país do
mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, algo que já é uma
realidade em nações como o Brasil e os Estados Unidos. Na Europa, ainda há
vários Estados onde essa opção continua inacessível, como Áustria, Itália e
Grécia e algumas nações do Leste Europeu.
Pioneirismo
O líder da Diversidade Tucana ressaltou ainda a atuação
histórica e o pioneirismo do PSDB na proteção legal à diversidade. Segundo
Fernandes, as ações nesse sentido tiveram início na época do governador de São
Paulo Franco Montoro, quando se criou políticas na área da Saúde para
atendimentos às pessoas portadoras do vírus HIV.
“No governo Fernando Henrique Cardoso, tivemos a criação do
primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos. O ministro José Serra veio com
os remédios e o tratamento para as pessoas portadoras de HIV, que é exemplo
mundial. Também temos em São
Paulo e em Minas delegacias que combatem crimes de preconceito
e racismo, criadas pelos governadores Geraldo Alckmin e Aécio Neves. Então, o
PSDB foi pioneiro na legislação que protege essa comunidade. Precisamos de
legislação que torne igual os direitos. O direito à pensão, ao seguro saúde, à
herança, ao casamento”, completou.
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