Polícia Civil do Pará vai expandir emissão de carteiras de nome social para o interior do Estado

A Polícia Civil vai expandir para os postos de identificação no interior do Estado do Pará a carteira de nome social para travestis e transexuais que queiram ter o documento de identidade no gênero e nome no qual se identificam. A emissão está prevista para iniciar a partir da segunda quinzena de março deste ano. A novidade foi anunciada durante reunião entre a titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), delegada Aline Boaventura, e o diretor de identificação da Polícia Civil, papiloscopista Antônio Ricardo Paula, na Delegacia-Geral, em Belém.

Antonio Ricardo e Aline Boaventura: Reunião define novo serviço no interior do Pará

Os documentos serão emitidos nos postos de identificação localizados nas cidades-sedes de cada região do Estado do Pará, e nos municípios de Xinguara e Parauapebas, no sudeste paraense. Para requisitar a carteira de nome social, travestis e transexuais deverão apresentar a carteira de identidade original, duas fotos 3x4 iguais e em cores, certidão de nascimento original e comprovante de residência. “A emissão da carteira de nome social é gratuita em todas as vias”, explica o diretor de identificação. A delegada Aline Boaventura destaca que, brevemente, será realizada a divulgação do novo serviço nos postos de identificação no interior do Estado.

Os municípios que contarão com o serviço são Santarém, Itaituba, Altamira, Marabá, Redenção, Tucuruí, Breves, Soure, Paragominas, Capanema, Castanhal, Abaetetuba, Parauapebas e Xinguara. Após a emissão, os dados dos interessados serão enviados a Belém para confecção do documento e a entrega ao solicitante deverá ocorrer em um prazo médio de 15 dias.

Antônio Ricardo Paula explica que travestis e transexuais que morarem em cidades, como por exemplo, Mojuí dos Campos, Oriximiná e Juruti, deverão se dirigir ao posto de identificação de Santarém para solicitar a carteira de nome social. Nos últimos dois anos, 100 carteiras de nome social foram emitidas pela Diretoria de Identificação da Polícia Civil. O documento é válido como identificação oficial ao ser apresentado em qualquer serviço público em órgãos do Governo do Pará, como hospitais, escolas, delegacias, entre outros. Em março, a carteira de nome social também poderá ser emitida no novo Posto de Identificação, inaugurado em dezembro passado, na Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão Pará, em Belém.

Reconhecimento - A carteira de nome social foi lançada no Pará, em outubro de 2013, como forma de garantir o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT. O documento permite o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam. O direito foi assegurado pelo decreto de número 726, publicado em maio de 2013, no Diário Oficial do Estado.

O projeto que originou a carteira foi aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) com base na Portaria 362/ 2012, que regulamenta o atendimento a travestis e transexuais nas Delegacias de Polícia. O Pará foi o primeiro estado brasileiro a assegurar a identificação oficial nos serviços públicos do Governo do Estado em um documento específico para transexuais e travestis pelo nome social em 2013. Na época, no estado do Rio Grande do Sul, primeiro a adotar a carteira de nome social, o documento tinha validade mediante a apresentação da carteira de identidade.

Fonte: policiacivil.pa.gov.br