A Polícia Civil vai expandir
para os postos de identificação no interior do Estado do Pará a carteira de
nome social para travestis e transexuais que queiram ter o documento de
identidade no gênero e nome no qual se identificam. A emissão está prevista
para iniciar a partir da segunda quinzena de março deste ano. A novidade foi
anunciada durante reunião entre a titular da Diretoria de Atendimento a Grupos
Vulneráveis (DAV), delegada Aline Boaventura, e o diretor de identificação da
Polícia Civil, papiloscopista Antônio Ricardo Paula, na Delegacia-Geral, em
Belém.
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| Antonio Ricardo e Aline Boaventura: Reunião define novo serviço no interior do Pará |
Os documentos serão emitidos
nos postos de identificação localizados nas cidades-sedes de cada região do
Estado do Pará, e nos municípios de Xinguara e Parauapebas, no sudeste
paraense. Para requisitar a carteira de nome social, travestis e transexuais
deverão apresentar a carteira de identidade original, duas fotos 3x4 iguais e
em cores, certidão de nascimento original e comprovante de residência. “A
emissão da carteira de nome social é gratuita em todas as vias”, explica o
diretor de identificação. A delegada Aline Boaventura destaca que, brevemente,
será realizada a divulgação do novo serviço nos postos de identificação no
interior do Estado.
Os municípios que contarão
com o serviço são Santarém, Itaituba, Altamira, Marabá, Redenção, Tucuruí,
Breves, Soure, Paragominas, Capanema, Castanhal, Abaetetuba, Parauapebas e
Xinguara. Após a emissão, os dados dos interessados serão enviados a Belém para
confecção do documento e a entrega ao solicitante deverá ocorrer em um prazo
médio de 15 dias.
Antônio Ricardo Paula explica
que travestis e transexuais que morarem em cidades, como por exemplo, Mojuí dos
Campos, Oriximiná e Juruti, deverão se dirigir ao posto de identificação de
Santarém para solicitar a carteira de nome social. Nos últimos dois anos, 100
carteiras de nome social foram emitidas pela Diretoria de Identificação da
Polícia Civil. O documento é válido como identificação oficial ao ser
apresentado em qualquer serviço público em órgãos do Governo do Pará, como
hospitais, escolas, delegacias, entre outros. Em março, a carteira de nome
social também poderá ser emitida no novo Posto de Identificação, inaugurado em
dezembro passado, na Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão Pará, em Belém.
Reconhecimento - A carteira
de nome social foi lançada no Pará, em outubro de 2013, como forma de garantir
o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT. O documento permite o
reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam.
O direito foi assegurado pelo decreto de número 726, publicado em maio de 2013,
no Diário Oficial do Estado.
O projeto que originou a
carteira foi aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) com
base na Portaria 362/ 2012, que regulamenta o atendimento a travestis e
transexuais nas Delegacias de Polícia. O Pará foi o primeiro estado brasileiro
a assegurar a identificação oficial nos serviços públicos do Governo do Estado
em um documento específico para transexuais e travestis pelo nome social em
2013. Na época, no estado do Rio Grande do Sul, primeiro a adotar a carteira de
nome social, o documento tinha validade mediante a apresentação da carteira de
identidade.
Fonte: policiacivil.pa.gov.br
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