O Governador Geraldo Alckmin, no último sábado, 14/01, entregou as chaves de uma casa popular para um casal LGBT,
representando as 104 famílias beneficiadas em Nova Independência, interior de
São Paulo.
Este ato, embora simbólico
quer dizer muito para a comunidade LGBT. Os LGBTs querem respeito,
oportunidades de emprego e também moradia.
As gestões do PSDB são
assim, não existe espaço para qualquer tipo de preconceito, se você ainda tem
dúvida veja algumas das ações do Governo do Estado para a comunidade LGBT:
Lei Estadual Anti-LGBTfobia Nº 10.948/01 - Dispõe sobre as penalidades a
serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orienta- ção sexual e dá
outras providências.
Coordenação
de Políticas para a Diversidade Sexual
A Coordenação de Políticas para a
Diversidade Sexual foi criada 2009 pelo decreto estadual nº 54.032, com o
objetivo de elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da
população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais-LGBT. A
Coordenação conta com o apoio do Comitê Intersecretarial de Defesa da
Diversidade Sexual, composto pelas secretarias do Estado de São Paulo.
Lei
Estadual nº 14.363/2011 - Altera a Lei Estadual nº 10.313/99
Altera a redação que veda
qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores
de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais,
industriais e residenciais
multifamiliares existentes
no Estado de São Paulo, acrescentando os termos “orientação
sexual” e “identidade de gênero”.
Decreto Estadual Nº 55.588/10 - Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas
transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São
Paulo e dá providências
correlatas.
Resolução
nº 124, de 26 de novembro de 2013 – Secretaria Estadual da Saúde – SP
Institui Comitê Técnico de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
Decreto nº
55.839, de 18 de maio de 2010 – São Paulo Institui o Plano
Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá
providências correlatas.
Lei
Complementar nº 1012, de 5 de julho de 2007 – São Paulo Legislação
paulista que trata do regime de previdência dos servidores públicos estaduais.
Equipara os casais homossexuais, na constância da união homoafetiva, aos casais
heterossexuais, para efeitos de gozo do direito à pensão por morte de
servidor/a, auxilio reclusão e auxilio funeral.
Decreto
Estadual nº 50.594, de 22 de março de 2006 – São Paulo Cria a Delegacia
de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI).
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