No Governo do Estado de São Paulo não existe espaço para LGBTfobia

O Governador Geraldo Alckmin, no último sábado, 14/01, entregou as chaves de uma casa popular para um casal LGBT, representando as 104 famílias beneficiadas em Nova Independência, interior de São Paulo.

Este ato, embora simbólico quer dizer muito para a comunidade LGBT. Os LGBTs querem respeito, oportunidades de emprego e também moradia. 

As gestões do PSDB são assim, não existe espaço para qualquer tipo de preconceito, se você ainda tem dúvida veja algumas das ações do Governo do Estado para a comunidade LGBT:

Lei Estadual Anti-LGBTfobia Nº 10.948/01 - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orienta- ção sexual e dá outras providências.

Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual foi criada 2009 pelo decreto estadual nº 54.032, com o objetivo de elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais-LGBT. A Coordenação conta com o apoio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto pelas secretarias do Estado de São Paulo.

Lei Estadual nº 14.363/2011 - Altera a Lei Estadual nº 10.313/99

Altera a redação que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais

multifamiliares existentes no Estado de São Paulo, acrescentando os termos “orientação sexual” e “identidade de gênero”.

Decreto Estadual Nº 55.588/10 - Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências

correlatas.

Resolução nº 124, de 26 de novembro de 2013 – Secretaria Estadual da Saúde – SP Institui Comitê Técnico de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 – São Paulo Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 1012, de 5 de julho de 2007 – São Paulo Legislação paulista que trata do regime de previdência dos servidores públicos estaduais. Equipara os casais homossexuais, na constância da união homoafetiva, aos casais heterossexuais, para efeitos de gozo do direito à pensão por morte de servidor/a, auxilio reclusão e auxilio funeral.

Decreto Estadual nº 50.594, de 22 de março de 2006 – São Paulo Cria a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI).