Democracia e transparência

Em 2010, uma ação liderada pelo Diversidade Tucana em uma audiência pública sobre a instalação do Conselho Estadual LGBT de São Paulo levou a maioria do Movimento LGBT paulista a defender que o preenchimento das vagas da sociedade civil no conselho fosse feito a partir de eleições diretas e abertas, garantindo-se representação regional e de cada segmento. Na II Conferência Estadual LGBT, em 2011, os opositores da ideia defenderam que a Conferência sim teria legitimidade para decidir a questão, e a eleição direta venceu de forma retumbante. E em vários discursos que defenderam essa forma de construção do Conselho, a militância deixou claro: preferia que o Conselho demorasse mais para ser implantado com eleição direta do que vê-lo implantado de outra forma.

Desde então, o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, com a Coordenação de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, trabalhou para viabilizar uma eleição democrática e que atendesse a essa determinação do Movimento LGBT. A tarefa incluiu os custos de um processo descentralizado, a construção de um edital que desse conta de dividir as vagas destinadas à sociedade civil de forma a contemplar todas as regiões e segmentos, e o diálogo constante com o Movimento LGBT para dar transparência e legitimidade ao Conselho.

Neste sábado (29/06), em cinco locais de votação espalhados pelo estado, centenas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais compareceram para escolher suas e seus representantes, de forma direta e democrática.

Claro que o processo de eleição do primeiro conselho estadual LGBT a ser eleito por votação direta no Brasil, em um estado das dimensões de São Paulo, não seria perfeito. As dificuldades apareceram e foram enfrentadas da maneira mais transparente possível: por meio de uma comissão eleitoral formada por governo, Poder Legislativo, movimento social, Ordem dos Advogados do Brasil, e fiscalizada pela Defensoria Pública. As atas de todas as reuniões dessa comissão eleitoral estão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Justiça.

Seria muito mais fácil e barato criar um conselho LGBT nos mesmos moldes usados pelo Governo Federal: meia dúzia de "donos" do movimento social indicam quem representa toda a população LGBT do país, por coincidência quase todas e todos com filiação a partidos da base do governo. Mas o Governo de São Paulo, ao dialogar com a população LGBT, ouviu que queríamos mais que isso, e construiu um processo que passa a partir de hoje a ser exemplo para todo o Brasil.

Não podemos nos manifestar sobre a eleição do Conselho Estadual LGBT de São Paulo sem repudiar a tentativa do coordenador do Fórum Paulista LGBT, Anselmo Figueiredo, de manchar o processo nas vésperas da votação. Primeiro porque mente quando diz que o movimento social não foi ouvido na construção do Edital, já que foram realizadas quatro reuniões da Coordenação Estadual de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual com as redes do movimento LGBT de São Paulo, incluído o Fórum Paulista LGBT, todas com atas disponíveis na Secretaria da Justiça, onde as redes receberam um prazo para enviarem sugestões de edital, e nenhuma enviou.

O Fórum Paulista LGBT tinha dois representantes na comissão eleitoral, apesar disso seu coordenador parece ter descoberto que o edital não era correto apenas na semana da eleição. O que ele esconde em suas manifestações é que, candidato a uma vaga ao Conselho, solicitou ao Governo de São Paulo a alteração do local de votação da Macrorregião de Campinas para Piracicaba, sua cidade de residência. Como nas outras quatro macrorregiões, a cidade-pólo foi escolhida como local de votação e a decisão foi mantida em respeito às outras candidatas e aos outros candidatos daquela macrorregião, residentes em outros três municípios diferentes. Ou seja, querendo valer-se da representação do Fórum Paulista LGBT na comissão eleitoral para adquirir vantagem pessoal na eleição do Conselho Estadual LGBT, Anselmo Figueiredo voltou-se contra o processo fazendo acusações ao Governo do Estado em um Ato Solene realizado na Assembleia Legislativa, onde ele sabia que não seria dada a palavra aos gestores públicos e, portanto, o Governo do Estado não poderia defender-se.

Em momentos de falsas acusações e posicionamentos oportunistas, mais que antes, o modelo democrático e transparente adotado pela Coordenação de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual prova a sua importância. Com todas as atas assinadas e publicadas, disponíveis pela internet, é mais fácil para a população LGBT de São Paulo entender as razões e motivações de cada posicionamento.

Por fim, parabenizamos a toda a equipe da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, muito especialmente na pessoa da Heloísa Alves, coordenadora de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, pelo trabalho aguerrido e transparente na construção de um processo democrático que atendeu tão somente ao que pediu a ampla maioria do Movimento LGBT. Nosso apoio e admiração por seu trabalho só ficaram ainda maiores ao fim dessa eleição.

Parabenizamos também a todas as candidatas e todos os candidatos LGBT que colocaram-se de forma democrática frente à população. Que as conselheiras eleitas e os conselheiros eleitos cumpram seu papel representativo da melhor forma, com os interesses da população LGBT sempre como foco único de sua atuação.

E, em especial, parabéns a toda a população LGBT de São Paulo que se mobilizou, opinou e votou. Esperamos que essa relação entre eleitor(a) e representante, pilar fundamental da democracia, seja um vínculo que marque a representação do Conselho Estadual LGBT de São Paulo.

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