Repudiamos a eleição de Marco Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Nesta semana o povo brasileiro assistiu atônito a mais uma chacota do Congresso Nacional para com os valores republicanos que deveriam guiar as ações do nosso Parlamento. Poucos dias após a eleição de Renan Calheiros presidente do Senado Federal e Henrique Alves presidente da Câmara dos Deputados, dois parlamentares envolvidos em tenebrosos escândalos de corrupção, foi a vez da eleição de Marco Feliciano presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. 

Com declarações assombrosas de explícito racismo e homofobia, e processos por homofobia e estelionato correndo no Supremo Tribunal Federal, membro de um partido (PSC) que veiculou propaganda paga com dinheiro público para dizer que só reconhecia como famílias aquelas formadas por um homem e uma mulher, o pastor Marco Feliciano pode representar qualquer coisa, menos aquilo que se espera da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa do Povo brasileiro. 

Para o Diversidade Tucana é especialmente doloroso reconhecer que, ao contrário de nossa bancada no Senado Federal, os deputados e as deputadas federais do PSDB aceitaram alinhar-se à bancada governista e participar dessa afronta aos valores históricos do nosso partido. Não apenas cedendo a vaga titular na CDHM ao PSC do pastor Feliciano, mas indicando como suplente o deputado federal João Campos, um parlamentar com vergonhoso currículo de desprezo pela história do PSDB na luta pela cidadania plena de LGBT. 

O PSDB é o partido que, na Presidência da República, com Fernando Henrique Cardoso, implantou o primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos que este país teve. Nele, a primeira política pública no Brasil a reconhecer que a homofobia é uma violação de direitos humanos. Somos, também, o partido de bravos lutadores pela redemocratização deste país, que mesmo sob as piores ameaças nunca se calaram contra as atrocidades praticadas pela Ditadura Militar. 

Apesar disso, nossa atual bancada de deputados e deputadas federais abre mão de sua cadeira na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, como quem afirma não ter contribuição a fazer na luta por um país mais justo e igualitário, na defesa dos segmentos de nossa população vitimados pela violação de direitos humanos. Em nossa opinião, senhores deputados e senhoras deputadas do PSDB, este é um ponto central na história do nosso partido e o PSDB não poderia ter sido alijado de seu protagonismo neste tema por vossas excelências. Especialmente frente a uma clara manobra de fundamentalistas religiosos para obstruírem qualquer tentativa de avanços sociais que não correspondam com seus valores teocratas. 

Todas as principais discussões de ordem social que o Brasil encara neste momento e que definirão o país que seremos no futuro estão fortemente calcadas no foro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias: violência contra mulheres, igualdade racial, acessibilidade universal a pessoas com deficiência, combate à homofobia e promoção de cidadania LGBT, respeito à história e às demarcações de terras indígenas, entre tantas outras. 

Este episódio é apenas mais um na história recente do nosso país que explica o cada vez maior distanciamento da sociedade brasileira de seu Parlamento, que ensimesmado em esquemas, trocas de favores e tradições corporativistas, representa cada vez menos o povo brasileiro e se omite das questões realmente importantes para a nossa sociedade. 

Felizmente, o PSDB encontra-se neste ano em um momento de reflexão interna, com congressos programáticos acontecendo em alguns estados e também nacionalmente. Esperamos que este seja um momento de resgate das raízes socialdemocratas e progressistas para o nosso partido. Que seja, também, um momento de refletir se a participação da nossa bancada em acordos governistas na Câmara dos Deputados é atitude que condiz com o papel de principal partido de oposição do país. E, finalmente, que seja um momento para o PSDB, pelas mãos de sua militância, ser recolocado nos trilhos de um partido que tem posição clara quando o assunto é Direitos Humanos e Minorias, para que nunca mais a omissão de nossos representantes nos torne acessórios de um momento tão infeliz para o povo brasileiro.

Comentários

  1. Que a reflexão interna realmente atinja a cabeça dos poderosos do PSDB... porque está cada vez pior e difícil de continuar seguindo o partido. Uma pena, votada PSDB. Sempre acompanhei o trabalho do FHC, brilhante, defensor dos direitos humanos... Depois, não sei mais que rumo tomou. Finalmente um texto onde o PSDB assume a culpa e espero realmente que venham com novas propostas de uma mudança realmente progressista e de inclusão das minorias. Estamos de olho, estamos esperando... Sabrina Roxx.

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