UNIÃO ESTÁVEL COMUNITÁRIA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO


O Governo do Estado de São Paulo, realizará pela primeira vez, cerimônia comunitária gratuita para oficialização da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O evento será realizado no próximo dia 28 de setembro às 19 horas no Centro de Tradições Nordestinas e terá a participação de até 50 casais. 

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania por meio do programa de Integração da Cidadania (CIC) e da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual é a responsável pela ação que contará com a parceria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do 29º. Tabelionato de Notas da Capital e do Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo e do inestimável apoio do Centro de Tradições Nordestinas CTN.

Os casais interessados poderão realizar suas inscrições pessoalmente até o dia 24 de agosto, na Coordenação de Politicas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania no Páteo do Colégio, 148, térreo, na cidade de São Paulo de 2ª. à 6ª. feira, das 14 hs às 18hs. 

As inscrições também poderão ser feitas pessoalmente de 2ª. à 6ª.feira, das 10 às 16 horas, no CTN, Centro de Tradições Nordestinas na rua Jacofer n. 615, bairro do Limão (tel 3488 9400), São Paulo ou no CIC Norte - Centro de Integração da Cidadania Norte (tel 2249 53 84) na Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural (Jaçanã).

O preenchimento das vagas será feito por ordem de inscrição.Os casais interessados deverão no ato da inscrição preencher uma ficha (somente pessoalmente) e apresentar cópia dos seguintes documentos: CPF e RG; comprovante de residência atualizada; certidão de nascimento atualizada; certidão de averbação de divórcio (para aqueles que já foram casados); certidão de óbito (para aqueles que já foram casados e o cônjuge tenha falecido). Deverão indicar duas testemunhas e apresentar cópia do CPF, RG e comprovante de residência destas.

Os casais poderão escolher sob qual regime de comunhão de bens- parcial, total ou separação total desejam oficializar a união estável e deverão comparecer juntamente com as testemunhas, munidos dos documentos originais, no dia 25 de agosto às 15 horas na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania , no Páteo do Colégio, 148/184, Centro, São Paulo/SP na reunião que será realizada com todos os casais inscritos onde serão esclarecidas dúvidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela Tabeliã do 29º. Tabelionato de Notas da Capital sobre o regime de bens, detalhes da escritura de união estável, possibilidade de posterior conversão da união estável em casamento civil.

Os casais que residem fora da cidade de São Paulo poderão inscrever-se, desde que pessoalmente nos endereços acima fornecidos, se estiverem munidos de toda documentação e desde que se disponham a participar da cerimônia no dia 28 de setembro no CTN - Centro de Tradições Nordestinas, lembrando que o número de casais será por ordem de inscrição, independentemente de residência na capital ou em outro município.

A cerimônia está sendo preparada com todo cuidado e carinho pelo CTN, Centro de Integração Nordestinas e não podemos deixar mencionar que o 29º. Tabelionato de Notas da Capital elaborará as escrituras de união estável entre pessoas do mesmo sexo de maneira gratuita com o apoio do Colégio Notarial do Brasil-Seção São Paulo.

Contamos com a divulgação de todas e todos e maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nos endereços e telefones dos locais de inscrição. 

Essa ação afirmativa de celebração do amor é mais uma demonstração do comprometimento do Governo do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dos demais organizadores com a promoção dos direitos da população LGBT.

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