quinta-feira, 10 de maio de 2012

Prefeito tucano de Piracicaba (SP) envia projeto de criação de Conselho LGBT


Prefeito Barjas Negri (PSDB)


O prefeito de Piracicaba (SP), Barjas Negri, encaminhou para a Câmara Municipal nesta terça-feira (08/05) Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. O chefe do Executivo piracicabano pretende implantar um instrumento que tenha por objetivo propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no município.
"Tal iniciativa representa um passo a mais na conquista da plenitude da cidadania para esta parcela da população local, em um momento em que tais questões são discutidas de maneira mais transparente nos principais países do mundo", afirmou Barjas Negri. "O Poder Público abre suas portas às ações do segmento, garantindo aos cidadãos condições de liberdade e igualdade de direitos", completou.
"A criação do Conselho ajuda a aproximar poder público e sociedade civil para a implantação de políticas públicas e combater a homofobia, lesbofobia e transfobia em Piracicaba. Essa discriminação pode se dar de várias formas, desde agressões físicas e verbais, até de formas mais sutis, como impedir acesso a um serviço, por exemplo", disse Felipe Bicudo, presidente do Diversidade Tucana municipal de Piracicaba.
O Conselho terá função de assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas; desenvolver atividades que contribuam para a integração cultural, econômica, social e política do segmento; propor, avaliar e acompanhar a realização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação e atualização, na sua área de atuação; estabelecer laços de cooperação com instituições a fim de implementar melhorias nas discussões e propostas voltadas ao atendimento das pessoas com orientação GLBTT; contribuir na proposição e revisão de ações orçamentárias municipais e na legislação relativa aos objetivos do Conselho; colaborar na proposição de políticas que visem defender os direitos das pessoas com orientação GLBTT e eliminar discriminações e formas de violência contra essas pessoas; fiscalizar para que se cumpra a legislação pertinente; criar comissões especializadas ou grupos de trabalho para promover estudos, elaborar projetos, fornecer subsídios ou sugestões para apreciação do Conselho; elaborar o regimento interno. O Conselho promoverá também a realização da Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBTT), que deverá promover a discussão de temas, apresentação de palestras e seminários, avaliação de projetos, programas e atividades relacionadas ao segmento e à comunidade.
Militantes LGBTs em reunião com o prefeito, em 2011

O Conselho será vinculado à Secretaria de Governo, que dará condições necessárias para seu funcionamento, inclusive disponibilizando local e infraestrutura para a realização das reuniões, que serão feitas uma vez por mês ou extraordinariamente em casos de maior urgência. Com o objetivo de ter suporte para as propostas elaboradas, o Conselho manterá contato direto com as secretarias, autarquias e empresas municipais.
A composição do Conselho terá dez membros, sendo cinco do poder público e cinco da sociedade civil. Pelo poder público haverá um representante de cada secretaria, indicados pelos respectivos secretários: Ação Cultural, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Governo. Já pela sociedade civil, será um representante de cada segmento: gays, lésbicas, bissexuais; travestis; transexuais. Na primeira composição do Conselho, os representantes da sociedade civil serão eleitos numa reunião convocada pela Secretaria de Governo. As eleições seguintes serão feitas na Conferência de Políticas Públicas e Direitos GLBTT. Os membros não receberão nenhuma remuneração, uma vez que suas funções são consideradas serviço público relevante.
"O reconhecimento dos direitos da pessoa com orientação sexual GLBTT, na sua singularidade, pressupõe o reconhecimento dos direitos da pessoa humana, em sua plenitude, como bem expressa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que cumpre a todos os povos preservar, sendo de fundamental importância para o aperfeiçoamento da democracia e de suas instituições, eliminar toda e qualquer forma de discriminação para com essa parcela da população que vem crescendo ao longo dos anos", enfatizou o prefeito.

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