quinta-feira, 24 de maio de 2012

OAB firma convênio com Justiça para receber denúncias de discriminação

No sábado, 19 de maio, Eloisa de Sousa Arruda, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, participou do “I Encontro Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual da OAB SP”. O evento, promovido pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, aconteceu no Teatro Gazeta. 

Durante o encontro, a secretária da Justiça, Eloisa Arruda e o vice-presidente da OAB, Marcos da Costa, assinaram um convênio com o objetivo de ampliar o recebimento de denúncias de atos de discriminação sexual ou de identidade de gênero, com base na Lei Estadual 10.948/01, que proíbe e pune qualquer ato de discriminação em razão da orientação sexual em todo o Estado. 

A OAB-SP disponibilizará a estrutura necessária para o recebimento de denúncias e indicará profissionais, com graduação em Direito, para atender as denúncias e encaminhar os casos para a Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça. 

Além da secretária da Justiça e do vice-presidente da OAB, participaram do evento, entre outras autoridades, Adriana Galvão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB e Heloisa Gama Alves, coordenadora estadual de políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça. 

Camila Rodrigues 
Assessora de Imprensa 
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Governo do Estado de São Paulo 
Tel: (11) 3291-2614

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