Carta Aberta em Apoio ao Casamento Civil Igualitário

Nós, militantes do Diversidade Tucana, em suas várias esferas, nacional, estaduais e municipais, vimos tornar público nosso apoio à Campanha pelo Casamento Civil Igualitário, promovida pelo Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Campanha esta que visa promover a proposta de emenda constitucional – PEC – que altera o Artigo 226, em seus parágrafos 1º, 2º e 3º, nos seguintes termos:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1.º O casamento é civil e é gratuita sua celebração. Ele será realizado entre duas pessoas e, em qualquer caso, terá os mesmos requisitos e efeitos sejam os cônjuges do mesmo ou de diferente sexo. (texto alterado)

§ 2.º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

§ 3.º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferente sexo (texto alterado), como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Tais alterações tem a intenção de garantir isonomia de direitos para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, buscando a plena cidadania da população LGBT.

O Diversidade Tucana se compromete a contatar todos os parlamentares do PSDB pedindo apoio à PEC. A aprovação da PEC vem corroborar a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal – STF, que reconheceu, em maio passado, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, nos mesmos moldes da união estabelecida entre casais heterossexuais.

Por tudo isto, e por acreditarmos numa sociedade onde todas e todos sejam respeitadas/os, em sua plena dignidade, conforme previsto na Constituição Federal, nos somamos à esse esforço de reparação a essa desigualdade imposta à lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.