sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Na prática, Eduardo Cury vetou a "lei do kit gay" em São José dos Campos


O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), devolveu para a Câmara Municipal o projeto aprovado pela Casa que proíbe a divulgação de "qualquer material que possa induzir a criança ao homossexualismo" (sic) com veto parcial. O artigo vetado pelo prefeito é exatamente o que dispunha sobre a punição - era prevista uma multa no valor de R$ 1.000.

No documento em que explica as razões do veto, o prefeito Cury diz que, com caráter educativo e não punitivo, a lei poderá estimular a reflexão sobre os materiais desenvolvidos para crianças sobre o tema e vai além: afirma que a existência de algum tipo de material que pudesse induzir uma criança a se tornar homossexual é algo impossível de determinar.

Com esse argumento, o prefeito tucano torna a lei inócua. Claro que, para nós, teria sido melhor que ele vetasse o projeto integralmente, por ter como pressuposto que uma pessoa se tornar homossexual seja algo ruim para a sociedade. Na nossa opinião, ruim mesmo é uma criança se tornar homofóbica. Mas, na política, também há horas em que temos de saber ler as entrelinhas.

Na prática, Eduardo Cury vetou o projeto, e recebe nossas congratulações por ter resistido, da maneira possível, às pesadas pressões que sofreu para que o sancionasse.

Parabéns, prefeito Cury! Conte com o nosso apoio!

Veja abaixo o texto do veto:
 
Ofício nº 095/ATL/2011
São José dos Campos, 22 de agosto de 2011.
 
 
Senhor Presidente:
 
 
Venho informar que, por razões técnicas sustentadas por nossa Consultoria Legislativa e no uso das prerrogativas inseridas no inciso VIII, do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, o Projeto de Lei nº 280/2011, processado sob o nº 09171/2011, de autoria do Vereador Cristóvão Gonçalves, foi parcialmente vetado.
 
Em anexo seguem as razões do veto para que sejam apreciadas por essa respeitável Casa Legislativa, na forma regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, esperando, assim, que o mesmo seja mantido, restabelecendo-se, data venia, a plenitude do estado de direito e da ordem democrática que esta Casa dignifica e em prol do interesse público envolvido.
 
Fico à disposição de Vossa Excelência para esclarecer, se necessário, quaisquer dúvidas.
 
Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
 
Atenciosamente,
 
 
 
Eduardo Cury
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor
Vereador Juvenil Silvério
DD. Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos
NESTA
Ofício nº 95/ATL/2011
São José dos Campos, 22 de agosto de 2011.
 
 
RAZÕES DO VETO PARCIAL
 
 
PROJETO DE LEI Nº 280/2011
 
 
AUTORIA: Vereador Cristóvão Gonçalves
 
 
APROVADO NA SESSÃO: 11/08/2011
 
 
 
Senhor Presidente:
 
 
 
Em sessão realizada no dia 11 de agosto de 2011 foi aprovado o projeto de lei retro mencionado que “Dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer tipo de material, que possa induzir a criança ao homossexualismo”.
 
Ocorre que o projeto de lei em questão não pode prosperar do modo como está formulado, sendo necessário apor veto ao artigo 2º da proposta, de modo a que lei, quando publicada, tenha caráter educativo e indutor da reflexão, ao invés de caráter punitivo, que melhor atenderá ao interesse público envolvido.
 
Se mantida a proposta tal qual formulada, haverá dificuldade de aplicar a penalidade contida no artigo vetado, isto porque, os conceitos contidos no artigo primeiro do projeto de lei aprovado são vagos e imprecisos, sendo muito difícil em cada caso em concreto, considerando-se a amplitude de público eleito e de material a ser apreciado, definir com certeza o que poderia ou não induzir a criança ao homossexualismo.
 
 
Deste modo, parece mais correto e produtivo manter o texto legal como uma advertência para que os envolvidos no processo educacional reflitam quanto à matéria abordada, sem, entretanto, manter a aplicação de penalidade.
 
Por fim, como se depreende dos termos da fundamentação supra, o artigo 2° do projeto de lei desatende ao interesse público, o que por via reflexa ofende o ordenamento jurídico em vigor, razão pela qual veto o projeto de lei parcialmente, especificamente seu artigo 2º, por desatender ao interesse público e por via reflexa a Constituição que impõe obediência ao interesse público, estando convicto de que este veto parcial será acolhido de forma unânime por vossos nobres pares, que também tem como objetivo a defesa do Estado Democrático de Direito e da Justiça e do Interesse Público.
 
Aproveito a oportunidade para reiterar sinceros votos de consideração e apreço, pautando sempre no bom relacionamento que, tenho certeza, conduzirá de forma justa e democrática os destinos de nosso Município.
 
 
 
Eduardo Cury
Prefeito Municipal
 
 

2 comentários:

  1. "Na prática, Eduardo Cury vetou a "lei do kit gay" em São José dos Campos"

    O QUE É ISSO MINHA GENTE?
    Ele não vetou, não se engane... a lei proíbe qualquer material gay nas escolas! Não haverá multa mas blindou a homofobia nas escolas! Acordem tucanos da diversidade, que o rabo de vocês é preto e não de pavão! Não vão iludir ninguém com essa!

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  2. ''Parabéns, prefeito Cury! Conte com o nosso apoio!''

    É uma piada? um prefeito sanciona uma lei homofóbica,excludente,medieval,inconstitucional(censura e terrorismo)e ainda pode contar com ''nosso apoio''?

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