Nota Pública – Posição do Diversidade Tucana Referente aos Novos Rumos do PLC 122

O Diversidade Tucana – Secretariado de Diversidade Sexual do PSDB vem a público reafirmar seu compromisso com o PLC 122/06 e dizer que não corrobora com a maneira pouco republicana como sua substituição por outro projeto está sendo tratada a portas fechadas pela senadora Marta Suplicy e pela presidência da ABGLT.

O Movimento LGBT passou os últimos oito anos lutando por um projeto que equipara criminalmente a homofobia ao crime de racismo. É inaceitável que figuras políticas que não tem autonomia para negociar em nome de toda a população LGBT brasileira dêem agora como encerrada essa possibilidade e nos forcem a aceitar concessões que desfiguram aquilo que consideramos como princípio justo: tratar a homofobia exatamente como são tratadas as outras formas de discriminação no Código Penal brasileiro.

O novo projeto, articulado pela senadora Marta Suplicy, segundo o que circula na imprensa, visa reconhecer a homofobia apenas como agravante e não como crime por si só. Consideramos essa mudança um retrocesso inaceitável.

Não aceitamos negociações a portas fechadas. Não aceitamos a apresentação de um projeto alternativo à mais importante demanda da população LGBT sem que haja um processo democrático de audiências públicas para que possamos dizer se concordamos ou não com essa concessão. Não aceitamos ceder aos fundamentalistas o direito de incitar a violência homofóbica onde quer que seja.

Em especial, não aceitamos mais o uso das demandas da população LGBT como palco de promoção pessoal.

Esse processo obscuro e cheio de lacunas é uma vergonha da qual não faremos parte. Exigimos um processo de audiências públicas abertas e democráticas para que a população LGBT conheça o teor do novo projeto e se manifeste.

Diversidade Tucana

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