Lei Alexandre Ivo ou A Farsa de Inês Pereira?

O Movimento LGBT assistiu, nos últimos dias, entre o pasmo e o chocado, uma manobra da Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e do presidente da ABGLT – Toni Reis em adequar o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia, aos interesses de parlamentares da Frente Evangélica, claramente contrários aos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (http://www.abglt.org.br/port/basecoluna.php?cod=174 - acesso em 07/07/11).

Esse “substitutivo” ao PLC 122/06 não contou, na sua redação, com a ampla discussão e participação da sociedade civil. Não foi debatido exaustivamente com lideranças LGBT e de Direitos Humanos. Foi construído por meia dúzia de pessoas, em uma sala fechada, de forma pouco democrática e muito autoritária.

Agora, diante das mais diversas manifestações contrárias, buscam, em nova manobra, tirar o foco das alterações que retalharam o PLC 122/06, dando o nome ao substitutivo de “Lei Alexandre Ivo”.

Manobra esta que, ao invés de prestar homenagem ao adolescente torturado e morto por um grupo intolerante, em 21 de junho do ano passado, ultraja sua memória, porque abre concessão e privilégios para alguns grupos continuarem perpetrando a homofobia!

Ultraja os mais de 1.000 (mil) LGBTs mortos desde 2005 até março de 2011. Ultraja a luta dos que não querem mais impunidade neste país e que fazem do seu trabalho diário uma guerra contra a impunidade. Impunidade esta que permitiu ao skin head que jogou a bomba nos participantes da Parada LGBT de São Paulo de 2009, agredir em julho de 2011 um grupo de jovens negras e negros.

Impunidade que garante espaços como o púlpito e a tribuna para integrantes da Frente Parlamentar Evangélica tecerem os piores comentários a respeito da dignidade humana da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, como foi o caso da deputada estadual Myriam Rios, no Rio de Janeiro.

Se a Frente Parlamentar Evangélica é uma associação civil, de natureza não-governamental, constituída no âmbito do Congresso Nacional, integrada por Deputados Federais e Senadores da República Federativa do Brasil, seus integrantes são sim governamentais e foram eleitos pelo povo e devem legislar para o povo.

E o povo LGBT morre todo dia no Brasil!

De Adamor Guedes, militante LGBT de Manaus, morto em setembro de 2005, por três rapazes, com requintes de crueldade e selvageria, cujo intuito era lhe roubar a casa. Passando por Camille Gerin, militante trans, morta em julho de 2010, em Campinas, em decorrência dos ferimentos que sofreu por parte de seu agressor, que lhe desfigurou o rosto e jogou seu corpo numa vala para esperar pela morte. Até Alexandre Ivo, torturado e morto, sem o menor escrúpulo por um grupo de covardes.

E a impunidade continua! Os três réus confessos de Adamor aguardaram julgamento em liberdade.

O assassino de Camille, preso em flagrante pela polícia, foi liberado e também aguarda em liberdade o julgamento.

Os três suspeitos presos, no caso de Alexandre Ivo, negaram participação no crime e foram liberados, mesmo um deles sendo, reconhecidamente, integrante de grupo de skin head.

Ultraje também a duas mulheres, bravas, guerreiras, que não tiveram medo das urnas ao encampar o combate à Homofobia no Brasil: Iara Bernadi e Fátima Cleide. E por essa coragem sofreram diversos ataques dos mesmos parlamentares que hoje fazem conchavo com Marta Suplicy, durante suas campanhas de reeleição. Sofreram homofobia. Foram discriminadas.

Ora, se Marta não tem a coragem dessas mulheres, então que não use da população LGBT para lhe render espaço na mídia. Não somos factóides. Somos seres humanos e queremos direito à nossa dignidade humana.

Queremos punição para esse crime de ódio.

Queremos isonomia de direitos.

Queremos alguém que realmente nos represente, ao invés de representar para a gente!

Uma lei, nos mesmos moldes da Lei Maria da Penha será muito bem vinda. E essa lei poderá se chamar Adamor Guedes, Alexandre Ivo ou Camille Gerin. Mas tem que ser uma lei e não uma farsa!

Isso sim será homenagear a população LGBT diariamente discriminada, ofendida, morta.

Caso contrario, é melhor que a senadora deixe de lado a farsa e permita ao STF, mais uma vez, socorrer essa população esquecida nas tribunas das maiorias das Casas Legislativas deste país.

Até porque, com mais coragem e empenho que a senadora, o Ministro Ayres Britto já se manifestou a favor da criminalização da homofobia. Para o Ministro do STF, de 68 anos, “o homofóbico exacerba tanto o seu preconceito que o faz chafurdar no lamaçal do ódio. E o fato é que os crimes de ódio estão a meio palmo dos crimes de sangue”.

Senadora Marta Suplicy e presidente Toni Reis, permitir esse assassinato ao PLC 122/06 é molhar as mãos no sangue de todas as vítimas de homofobia no Brasil, além de uma verdadeira traição a quem batalhou muito por uma legislação digna. Por quem não se elegeu, mas levou essa bandeira até o fim. Se não possuem essa coragem, deixem para quem a possui.

Porque como bem pontuou o Ministro Ayres Britto, “o Judiciário está autorizado a dispensar a mediação do Legislativo, porque, na matéria, a Constituição se faz auto-aplicável”.

Diversidade Tucana

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