quinta-feira, 26 de maio de 2011

Diversidade Tucana solicita à OAB que investigue suspensão do Kit Anti-Homofobia

O Diversidade Tucana – Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB protocolou na tarde desta quinta-feira (26) uma solicitação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que apure, junto ao Ministério Público Federal (MPF), a suspensão do kit elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para o combate à discriminação homofóbica nas escolas.

No ofício, encaminhado com cópia para a Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB, o Diversidade Tucana reforça a importância do material e da abordagem educativa sobre o respeito às diferenças e o combate a todo tipo de preconceito nas escolas públicas brasileiras. Para o grupo, há indícios de mau uso de dinheiro público na suspensão do uso do kit, cujo custo de elaboração foi de R$ 743 mil, e que fazia parte de um projeto de quase R$ 2 milhões.

Assinando o documento, os coordenadores do Diversidade Tucana municipal, Marcos Fernandes, e estadual, Wagner “Gui” Tronolone, consideram necessário que o Governo Federal se justifique. “A imprensa noticia que foi um acordo para evitar a convocação do ministro Palocci. Além de usar LGBTs como moeda de troca para obstruir uma investigação no Congresso Nacional, algo altamente imoral, implica jogar literalmente no lixo quase R$ 2 milhões em dinheiro público, e isso precisa ser averiguado”, diz Fernandes.

Para Tronolone, a prática não é novidade. “Os LGBTs de São Paulo já viram esse filme, quando Marta Suplicy foi prefeita de São Paulo e também nos usou como moeda de troca na Câmara dos Vereadores e, em 2008, usou de expediente homofóbico para tentar vencer a eleição municipal. Mas a presidente Dilma foi mais longe ainda: gastou dinheiro público para elaborar um material e agora o usa em troca de voto no Congresso”, diz. “Parece que o mensalão agora não é mais pago em dinheiro, e sim em apostilas e DVDs, e, indiretamente, em mais agressões e assassinatos de LGBTs”, completa.

Leia o oficio na integra:

Aos


Sr. Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil


Sra. Maria Berenice Dias
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB


Prezados Senhores,


O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, vem planejando, háaproximadamente um ano, o projeto Escola sem Homofobia que, como uma de suas medidas, prevê a distribuição, em 6.000 escolas públicas do país, do kit escolar para combater as violências dessa natureza.


O kit, que traz cinco vídeos em DVD, caderno com orientações aos professores, material específico para divulgação no ambiente escolar, bem como boletins a serem distribuídos aos alunos do ensino médio, em geral com idades entre 14 e 18 anos, trata de transexualidade, bissexualidade e de namoro homossexual, tudo com o objetivo de fomentar, por meio da educação e do conhecimento, a aceitação das diferenças e de combater a discriminação e o preconceito.


Segundo informações circuladas na imprensa, cada edição do boletim do referido kit, aquele voltado aos alunos, traz um tema diferente, que vai além do conceito sobre diversidade sexual. Tratam não somente de amor, mas também de temas de educação sexual, tão importantes e necessários nos tempos atuais, seja para
os LGBTs, seja para o maciço público heterossexual. Falam esses boletins, ainda, sobre família, violência sexual doméstica e prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis.


Por sua vez, a apresentação do “caderno do professor” possibilita a esses profissionais avaliar e, eventualmente, rever sua visão em relação à homossexualidade e à própria sexualidade dos jovens como um todo. O caderno encontra-se esgotado.


Fato é que, de acordo com as reportagens veiculadas nas últimas semanas, a confecção desse kit custou aos cofres públicos a importância de R$743.000,00, verba advinda de uma emenda parlamentar aprovada no já longínquo 2008 no valor total de R$1.900.000,00, que financiou, inclusive, uma pesquisa nacional sobre homofobia nas escolas , além de cinco seminários.


Como a impressão e distribuição do kit anti-homofobia ainda não teve início, seu custo, apesar de desconhecido, deve também ser bancado com dinheiro público.


Entretanto, a mídia veiculou, no último 25 de maio, que, por decisão da Presidência da República, o ora debatido kit foi suspenso e que não mais será entregue às 6.000 mil escolas, conforme anunciado anteriormente, com a justificativa que ele precisa ser reavaliado pelo Ministério da Educação.


Insta destacar que uma pesquisa da organização civil Reprolatina, divulgada em 2010, sobre a homofobia no ambiente escolar, mostra que os próprios educadores têm como conteúdo da orientação sexual apenas os temas “gravidez” e “doenças sexualmente transmissíveis”. Não que esses temas não sejam relevantes, muito pelo contrário. O fato é que, na sociedade atual, não devem ser os únicos..


Ainda conforme a Reprolatina, “a homofobia na escola é tão invisibilizada, que a evasão escolar de alunos gays e lésbicas é sempre justificada pela direção como sendo causada por fatores como o uso de drogas, nunca pela homofobia. O ambiente acaba afugentando esses cidadãos em razão do preconceito. E esta evasão é apenas uma das consequências da discriminação apuradas pela pesquisa: na lista figuram ainda a depressão, a tristeza e casos de suicídio entre os estudantes LGBT.” Disponível em http://www.reprolatina.org.br


No mesmo sentido, outra pesquisa divulgada em novembro de 2010 no caderno “Folhateen”, do jornal Folha de São Paulo, revelou o ódio homofóbico para além do normal no ambiente escolar. Esse sentimento, cumpre destacar, é inegável e, se não trabalhado a tempo, indelével celeiro dos crimes de ódio que chocam sociedades desenvolvidas e repelem conceitos básicos dos Direitos Humanos tão enraizados na Carta Constitucional brasileira de 1988.


É do conhecimento de todos que a escola é o primeiro espaço de sociabilização de uma criança. É ali que ela começa a ter noção da diversidade de idéias, a viver os primeiros conflitos interpessoais e a aprender o valor do respeito e da tolerância. Temos, assim, que o grande desafio da escola, hoje, é fazer com que o aluno observe as diversidades humanas, não só quanto aos diferentes aspectos da sexualidade, mas também de formação ou deficiências físicas, fatores étnicos, culturais e tantos outros cada vez mais presentes nessa sociedade cada dia mais globalizada. O desafio é combater os autoritarismos dos grupos, da homogeneização das culturas, que, um dia na história, deu azo à proliferação da eugenia, afastar cada vez mais a odiosa cultura do bullying, verdadeira peste social, municiamento de vinganças desproporcionais, ou fonte de tristes depressões que condenam o desenvolvimento de sua vítima, marcando-a, negativamente, por toda uma vida.


Orientar os profissionais da educação para um olhar mais atento e humanista dentro do ambiente escolar, um olhar que vai além daquele se ensina equações ou escrita, um olhar de quem se preocupa com modo como se ensina, com a produção de novos conhecimentos. Eis o grande desafio da sociedade contemporânea.


Em contrapartida, é inegável papel dos gestores públicos utilizar as inúmeras ferramentas ao alcance do processo de aprendizado de modo a revelar que é ali, naquele espaço, o ambiente mais propício para conhecer as diferenças e as habilidades de cada um, observar essas diferenças e saber conviver com o outro como ele é, valorizando-o tal como cada um de nós deseja ser valorizado.


Nesse sentido, Preclaros Doutores, o kit anti homofobia é um instrumento importantíssimo e indispensável para reorganizar o ambiente escolar num espaço democrático onde haja lugar todos e todas.


Merece destaque a opinião de educadores e representantes do movimento LGBT como os que citamos aqui:


“Como as crianças vão conhecer a realidade se não houver material que leve a elas essa informação?”, questiona a psicóloga e doutora em Psicologia Social pela UnB. Ela aponta que, em outros países, como nos Estados Unidos, são utilizadas apostilas sobre o assunto e que este é um modo de “atingir as pessoas em um aspecto afetivo. UOL de 25 de maio de 2010.


Para Evaldo Amorim, presidente da ONG Elos LGBT-DF, impedir a divulgação do kit anti-homofobia é um "retrocesso da sociedade". “A informação é necessária no espaço escolar. É um material didático, responsável, adequado para a faixa etária do ensino médio”, afirmou. UOL de 25 de maio de 2010.


A poucos dias da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal brasileiro, resta claro que a suspensão do kit é um retrocesso no combate às discriminações. A omissão do Estado, por meio do Legislativo e do Executivo não contribuem para o processo de transformação da sociedade. Nesse sentido, o Poder Judiciário sai na frente e tem sido o maior aliado com vista a mudar esse cenário.


Concluindo, estando a Ordem dos Advogados do Brasil, história defensora dos direitos individuais e coletivos, não se restringindo à classe dos Advogados, mas sempre altruística, legitimada constitucionalmente para peticionar, obter informações e oferecer representação junto aos representantes do Ministério Público Federal de modo a elucidar a questão da suspensão da distribuição do kit que, além de não contribuir para um ambiente escolar democrático, consumiu parcela significativa de recursos públicos, e, assim, caso sejam descartados, haverá mal uso do dinheiro público, contrariando o interesse público e coletivo encartados no texto constitucional, atuando contra a moralidade administrativa e tantos outros preceitos da Lex Legum.


Em suma, solicitamos, pois, providências no sentido de que sejam adotados esforços por meio desta reputada entidade com vistas a obter informações sobre as razões que levaram a suspensão da distribuição do kit anti-homofobia e, no caso da não distribuição definitiva, seja apurada malversação do dinheiro público com a eventual responsabilização de todos os envolvidos em tal medida, posto que qualquer suspeita da ocorrência de insuficiência de desempenho ou de improbidade administrativa são comportamentos repudiados pelo Direito Público e que maculam de forma indelével a integridade, a honradez e a credibilidade de qualquer instituição estatal.


Na certeza de que os termos deste documento serão apreciados com a serenidade e eficácia que o momento exige, terminamos com as palavras do venerável Rui Barbosa, para quem, ipsis verbis: "O homem público é o homem da confiança dos seus concidadãos, o de quem eles esperam a ciência e o conselho, a honestidade e a lisura, o desinteresse e a lealdade; é o vigia da lei, o amigo da justiça, o sacerdote do civismo"4.


Atenciosamente,


Wagner Tronolone
Coordenador Estadual


Marcos Fernandes
Coordenador Municipal

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