Videoconferência Aborda Legislação e Saúde para a População LGBT

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo, da Secretaria da Gestão, promove na próxima terça-feira (07/12), das 14 às 17 horas, a segunda, da série de três videoconferências previstas para o mês de dezembro. O tema a ser abordado é Direitos Humanos da População LGBT.

Para tratar do assunto, Dimitri Sales, Artur Kalichman e Roseli Tardelli vão falar sobre a legislação estadual voltada para a população LGBT, como a Lei 10.948/01, que pune a discriminação homofóbica, e o Decreto 55.588/10, que garante a travestis e transexuais o direito à escolha de tratamento nominal nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Além disso, questões de saúde, como a criação do Ambulatório Especializado em Saúde de Travestis e Transexuais, serão apresentadas.

A videoconferência é parte integrante do projeto “A Conquista da Cidadania LGBT: a Política da Diversidade Sexual em São Paulo” e objetiva capacitar, em especial, os servidores públicos do Estado de São Paulo, conforme determina o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, que define ações e metas a serem desenvolvidas por 11 Secretarias do Governo Paulista no biênio 2010-2011.

A apresentação ao vivo é aberta a todos os interessados. Basta acessar o link http://media.escolasdegoverno.sp.gov.br/diversidade. Durante a videoconferência é possível interagir com os entrevistados mandando sugestões e perguntas pelo endereço fundap.vc@fundap.sp.gov.br.

A última videoconferência acontece no dia 09 de dezembro, das 14 às 17 horas e vai abordar o tema “Educação, Cidadania e Homofobia”.

Dimitri Sales
Advogado. Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro Colaborador da Comissão de Direitos Humanos e do Comitê de Estudos da Diversidade Sexual, órgãos da OAB/SP. É o Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.

Artur Kalichman
Mestre em Medicina Preventiva pela Universidade de São Paulo, é médico sanitarista do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids da Secretaria de Saúde (SP). Atualmente é Coordenador Adjunto e Diretor Técnico substituto do CRT – DST/Aids.

Roseli Tardelli
Jornalista e apresentadora de programas de rádio e TV, como Roda Viva, da TV Cultura, e Espaço Informal, da Rádio Eldorado AM, é fundadora e Diretora Executiva da Agência de Notícias da Aids e da Agência de Notícias de Resposta ao Sida, em Moçambique.

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