quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Justiça concede liberdade assistida a 3 menores suspeitos de agressão

O juíz da 1ª da Vara da Infância e Juventude de São Paulo decidiu conceder nesta quinta-feira (23) o benefício da liberdade assistida a três de quatro adolescentes, de 16 a 17 anos, suspeitos de agredir gays na região da Avenida Paulista. Os ataques ocorreram no dia 14 de novembro e os jovens estavam internados na Fundação Casa (ex-Febem), por determinação da Justiça, desde o final do mesmo mês. Os menores beneficiados com a decisão estão deixando a unidade do Belém, na Zona Leste de São Paulo, com os seus familiares, segundo informações da assessoria da Fundação Casa.

Justiça decreta prisão de suspeito de agressão contra jovem na Paulista Câmera mostra agressão a jovens na Avenida Paulista Grupo usou lâmpadas como bastão para agredir jovem na Paulista Rapaz é agredido na Avenida Paulista Um quarto adolescente, o que aparece nas imagens de uma câmera de segurança de um prédio da Paulista agredindo a um rapaz com lâmpadas fluorescentes, permanecerá internado na instituição para menores infratores. A liberdade dele estará condicionada a avaliações. Por esse motivo, existe a possibilidade de ele continuar mais tempo internado na fundação.

Além da liberdade assistida, os três menores estão obrigados pela Justiça a prestar serviços à comunidade, como medida sócio-educativa, e ainda a ressarcir às vítimas pelos danos causados.

A decisão do Justiça ocorre após duas audiências sobre o caso, realizadas nos dias 10 e 17 de dezembro, quando foram ouvidos adolescentes e as testemunhas de defesa e acusação. O caso corre em segredo de Justiça porque os acusados são menores de idade e, por isso, o teor dos depoimentos não foi divulgado.

Os garotos estavam internados provisoriamente na Fundação Casa após a Justiça decretar o recolhimento deles em 23 de novembro. A decisão pela internação ocorreu após imagens gravadas por câmeras de segurança de prédios da Avenida Paulista mostrarem as agressões cometidas pelos adolescentes. Em uma das cenas, um dos garotos, de 16 anos, bate e um jovem com lâmpadas fluorescentes, ferindo o rosto da vítima, sem qualquer motivo aparente.

O processo contra o quinto rapaz que integra o grupo suspeito de agressão, Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos, corre separadamente, na Justiça comum. Ele teve a prisão decretada pela Justiça na noite de terça-feira (21) e encontra-se foragido. O G1 tentou contato com o seu advogado de defesa, mas não o localizou.

Pedido de multa

Baseada numa lei estadual anti-homofóbica, a Defensoria Pública de São Paulo entrou na quinta-feira (16) com uma denúncia administrativa na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para pedir que a comissão do órgão aplique uma multa de R$ 80 mil para os cinco suspeitos de promover agressões na região da Avenida Paulista em 14 de novembro.
A defensora Maíra Diniz, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da defensoria, afirmou que duas das vítimas relataram para ela que a motivação dos ataques foi homofóbica.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, ela irá basear seu pedido à secretaria na lei estadual 10.948 de 2001 de combate à homofobia.

Segundo a defensora, ela pediu a aplicação de multa de R$ 16 mil para cada um dos cinco suspeitos. “O dinheiro poderá ir para um fundo de políticas públicas de diversidade sexual se a comissão da Secretaria da Justiça assim decidir”, disse Maíra.

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