quarta-feira, 30 de junho de 2010

Governo de São Paulo Firma Parcerias Contra Discriminação às Pessoas Vivendo com HIV/Aids

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Secretaria da Saúde,a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmam parcerias para promover o enfrentamento à discriminação contra pessoas que vivem com HIV/Aids. Os protocolos serão assinados pelos Secretários Ricardo Dias Leme (SJDC) e Luiz Roberto Barradas Barata (Saúde), pelo Procurador-Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e pela Defensora Pública-Geral de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, no dia 5 de julho, às 11 horas, na sede da Secretaria da Justiça. Trata-se de uma iniciativa da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual e do Programa Estadual de DST/Aids do Estado de São Paulo.

Esta parceria visa à promoção da Lei Estadual n° 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe e pune a discriminação às pessoas que vivem com HIV/Aids no Estado de São Paulo. Caberá à Secretaria da Justiça acolher as denúncias e instaurar o processo para apurar os fatos e punir os
responsáveis pela prática de discriminação. Competirá à Secretaria da Saúde promover a divulgação institucional da legislação, nos moldes da campanha da Lei Estadual n° 10.948/01 (Lei de Combate a Homofobia), amplamente divulgada neste mês de junho.

Assim como ocorre no atendimento à Lei de Combate a Homofobia, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, dará suporte às partes envolvidas nas denúncias, disponibilizando defensores públicos para acompanhamento jurídico gratuito desses casos. De igual modo, a Procuradoria Geral do
Estado promoverá a instrução processual dos casos do interior do Estado em suas Procuradorias Regionais, tornando desnecessário o deslocamento das vítimas e denunciados até a Capital, onde são apuradas as denúncias.

Dimitri Sales, Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo comemora a iniciativa: “O acúmulo do trabalho no enfrentamento à homofobia contribuirá para tornar a Lei 11.199/2002 mais eficaz, punindo quem discriminar pessoas vivendo com HIV/Aids.” Em sua opinião, a homofobia amplia a vulnerabilidade da população de lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais. “O Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT preconiza ações articuladas entre órgãos públicos para promover o respeito à cidadania de todos. Essa iniciativa está em consonância com as lutas do Governo do Estado para a promoção da diversidade sexual”.

Para Maria Clara Gianna, Coordenadora do Programa Estadual DST/Aids-SP, “a assinatura dos protocolos é de fundamental importância para a garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids”. Afirmando o compromisso da Secretaria da Saúde em promover a legislação, entende que a iniciativa “terá grande impacto nas ações do Governo do Estado, ampliando o
enfrentamento da epidemia em São Paulo”.

Serviço:
Assinatura de Protocolos de Combate à Discriminação – HIV/Aids
Data: 5 de julho de 2010
Horário: 11 horas
Local: Espaço da Cidadania André Franco Montoro. Pátio do Colégio, 184 – Centro

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