domingo, 6 de junho de 2010

Direitos LGBT: Uma Questão de Igualdade

Por Rachel Macedo Rocha

“Não se trata de saber quantos são estes direitos, qual e a sua natureza, seu fundamento, se são direitos naturais, históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro de garanti-los, para impedir que apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.” (Bobbio, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, pág. 29)

A cidade de São Paulo protagonizou, hoje, 06 de junho, a maior Parada Gay do mundo. Em sua 14ª Edição o tema deste ano convoca todos a lutar contra a homofobia e de exigir cidadania. Um dia de festa, sim, mas de insistir na visibilidade de direitos e obrigações.

Passados 22 anos, pode-se afirmar que a Carta Magna Brasileira, conhecida como Constituição Cidadã, se diferencia das demais ao avançar na garantia dos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos brasileiros, oferecendo à sociedade nacional um verdadeiro princípio informador e formador de juridicidade, na tentativa de alcançar o cidadão e resgatar-lhe a cidadania, mas é preciso ter a clareza de que o Direito por si só não promove mudanças.

O Brasil é um país onde boa parte das mulheres, dos negros, dos índios e dos pobres em geral convive com a ausência dos requisitos mínimos para o exercício da cidadania, e onde se constata facilmente que esse processo de emancipação ainda está longe de se concluir. Uma realidade que não poupou, principalmente, os homossexuais.

Um levantamento realizado pelo grupo o grupo de defesa da cidadania lgbt leões do norte, no estado de Pernambuco, aponta uma lista de 78 direitos civis, negados aos homossexuais brasileiros por não poderem se casar.

Apesar dos tribunais brasileiros acenarem com uma nova ordem, no que se refere a decisões que assegure direitos homoafetivos, o que se observa, entretanto, é um grande esforço da doutrina e da jurisprudência pátrias no sentido de encontrar soluções para normatizar o vazio deixado pelo legislador sobre temas relacionados às uniões homoafetivas.

É, aliás, no parlamento que o segmento encontra o maior entrave com vista a conquistar direitos. Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em tramitação no Senado tem sido alvo da ira dos evangélicos. Um grupo de aproximadamente mil evangélicos tentou invadir o Senado no ano de 2008 para protestar contra o projeto de lei que criminaliza a homofobia.

Um pouco mais distante da Casa Legislativa Federal, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o mesmo grupo apresentou Projeto de lei nº 1.068, de 2007, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que propõe a revogação da Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Contudo, a agenda de cidadania brasileira configurada por cidadãos críticos, conscientes de seus direitos só se concretizará na medida em que esses cidadãos também se conscientizarem de seus deveres e responsabilidades, de solidariedade e de bem comum, dispostos, inclusive, a trabalhar e insistir numa agenda cultural respaldada em princípios democráticos de cunho não assistencialista.

Hoje, já é possível contabilizar um significativo número de países em que as uniões homoafetivas já possuem regulação no direito positivo, sempre no sentido de estabelecer tratamento igualitário àqueles que vivem em relação de casamento ou de união estável.

São eles: a Holanda, a Bélgica, o Canadá, a Espanha, México e Portugal – onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido. França, Alemanha, Uruguai, República Tcheca, Reino Unido e Finlândia reconhecem, juridicamente, a união homoafetiva, sem equipará-la, contudo, ao casamento. Recentemente uma juíza da Argentina decidiu pela união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Numa das belas decisões que se tem notícia, um juiz da 2ª Vara Distrital de Vicente de Carvalho, Comarca do Guarujá/SP, ao assegurar o direito à mudança de nome de transexual pondera que ao direito não basta apenas fazer cumprir o texto da lei, pois é vital que o Direito dê-se por conta quais são as reais funções que desempenha na existência humana. Escreveu ele: “(...) O valor do ser humano não é um valor de atos, nem de estados, nem de situações, mas é um valor intrínseco da essência humana enquanto tal, que se baseia no que o homem é; ainda que seja certo afirmar-se que cada pessoa é individual, exclusiva, única e diferente de todas as demais, a sua essência característica é idêntica em todos os seres humanos, independentemente das variedades, diferenças e desigualdades concretas.(...) Assim, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana é o valor supremo do Direito. A autonomia ética da pessoa é a única que pode assegurar um conteúdo valorativo, devendo ser respeitada como princípio fundamental, pois é o que transforma o indivíduo em pessoa; e é ao homem, enquanto pessoa, a quem o Direito se dirige.”

Entretanto, o Poder Judiciário não pode ser a única e a última instância a regular direitos e garantias constitucionais. Esta é uma tarefa obrigatória dos três poderes constituídos. Contudo, enquanto os atores envolvidos não se manifestam, o órgão judicial tem assumido o seu papel de agente transformador da sociedade, garantindo aos cidadãos os direitos assegurados em razão de relações afetivas independente do sexo, não se furtando de oferecer conclusões aos casos sob sua tutela.

Em um artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 21 de abril de 2002, sob o título “Cada um de nós pode apagar o fogo” o autor, o escritor israelense Amos Oz, convocava cidadãos em busca de uma solução à guerra insana: “O que pode fazer um homem comum quando se vê diante de um incêndio enorme? Pode tentar fugir das chamas, abandonando à sua própria sorte todos aqueles que não conseguem correr ou que não têm para onde fugir. Pode ficar assistindo ao incêndio e lamentando a destruição. Pode atribuir a culpa a outros. Pode, também, encher de água a colher de chá que tem nas mãos e jogar a água no fogo, repetindo seu gesto quantas vezes puder. Cada um de nós tem uma colherzinha”.

No Brasil de hoje, é preciso que cada cidadão siga o exemplo daquela convocação, e procure encher a colherzinha que tem dentro si com muita água, para atirá-la, quantas vezes for preciso, sobre atitudes de preconceito, de discriminação, de racismo, de xenofobismo, de homofobia e das desigualdades econômicas e sociais.

Será preciso muitas colheres de chá para reduzir essas desigualdades.

Uma responsabilidade de todo homem de bem, para que num futuro bem próximo, este país possa se orgulhar de uma realidade fática muito diferente da qual se presencia hoje.

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