quarta-feira, 18 de maio de 2016

Diversidade Tucana agora tem Executiva na Cidade de Americana.

Em uma excelente reunião no Diretório do PSDB de Americana, nesta segunda fundamos o Diversidade Tucana Americana. Agradecemos pela recepção e toda atenção dos filiados do Diretório da cidade, em especial a Vivi Moreira e ao vice-prefeito Roger Willians. Também aos tucanos Cleber Bernardi e Camila Reginato que começaram a articulação com a secretária-geral, Vivi.
Nós, membros da executiva estadual, ficamos muito felizes em ter mais pessoas lutando pelos direitos da população LGBT dentro do partido, ainda mais na semana em que comemoramos o Dia Internacional de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. Sejam bem-vindos ao DT-SP.





quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Alckmin inclui nome social e motivação do crime em Boletim de Ocorrência


O registro do Boletim de Ocorrência passa a ter, a partir desta quinta-feira (5) espaços para o preenchimento do nome social e para a inserção da motivação do crime, caso ele seja decorrente da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.

A medida atende um pedido da comunidade LGBT e pretende contribuir com o esclarecimento de crimes homofóbicos. "É um passo importante na questão do respeito à diversidade, que é a marca do nosso estado", declarou o governador Geraldo Alckmin. 

A mudança também valerá para o BO eletrônico, feito através da Delegacia Eletrônica. É facultativa a declaração do nome social, orientação sexual, identidade de gênero e motivo presumido de discriminação e violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero.

Além disso, policiais em formação terão a disciplina de Direitos Humanos ampliada para abordar a diversidade sexual. As aulas serão obrigatórias e contarão com palestras realizadas por militantes LGBT.

O evento também marcou a comemoração dos 14 anos da Lei Anti-homofobia (nº 10.948/01), sancionada pelo governador em 5/11/2001. "Foi uma lei pioneira no país contra a intolerância à homofobia e transfobia", acrescentou Alckmin.



Veja as medidas estaduais de inclusão para a comunidade LGBT

Com a proposta de contribuir para uma sociedade cada vez mais homogênea, plural e que respeite a diversidade sexual, o Estado de São Paulo vem criando ao longo dos anos diferentes ações ligadas à questão LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Uma das mais importantes foi a criação da lei estadual 10.948/01 contra a homofobia. A partir dela, o combate à discriminação sexual se tornou ainda mais robusto, pois ela prevê punição a qualquer ato de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero na administração pública.

Por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, criada em 2009 e vinculada à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, vítimas têm podido realizar denúncias baseadas nessa lei estadual e também acompanhar os processos em trâmite. Um levantamento feito pela Comissão Especial - Discriminação em Razão de Orientação Sexual da Secretaria mostrou que de 2011 a 2013 foram instaurados 116 processos em todo o Estado.

Em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual criou, em 2011, o curso "A Conquista da Cidadania LGBT: A Política da Diversidade Sexual no Estado de São Paulo", realizado na modalidade ensino à distância (EAD), para servidores públicos estaduais e municipais do Estado de São Paulo. Nesse mesmo ano, a campanha institucional "Olhe e Veja além do Preconceito. Respeite as Diferenças", em parceria com o CRT DST/Aids, da Secretaria da Saúde, também chegou para fortalecer as estratégias contra a homofobia.

Além de ser esse canal de recebimento de denúncias, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual também cria novas pautas e articula medidas da integração para enfrentar a homofobia e a transfobia - a discriminação sofrida por travestis, mulheres transexuais e homens transexuais por conta de sua identidade de gênero. O Estado de São Paulo ainda conta com outros projetos importantes, como o Apoio à Parada do Orgulho LGBT, que recebe, além das pessoas da comunidade, cidadãos que se sensibilizam com a causa.
Panorama da luta contra a homofobia
Em 2012, São Paulo teve a 12ª Feira Cultural LGBT, com atendimento e disponibilização de diversos materiais informativos a respeito da Lei nº 10.948/01, em parceria com o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismos e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a participação de diferentes setores da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Além disso, houve a Rearticulação do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, visando aprimorar as políticas, os programas, os projetos e as atividades estaduais referentes à temática LGBT. O lançamento da campanha "São Paulo contra a Homofobia" também se categoriza como um importante marco em prol da diversidade, por meio da divulgação da Lei 10.948/01 através de banners, flyers, folders, adesivos, camisetas, pins, botons e cartazes.
Em 2013, o Estado promoveu o casamento coletivo entre pessoas do mesmo sexo no Centro de Tradições Nordestinas (CTN), da cidade de São Paulo, juntamente com o Centro de Integração da Cidadania (CIC), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. E entre outros projetos, vale destacar a 1ª eleição direta de representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizada em sete cidades do Estado de São Paulo.

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Pela adoção do nome social em Osasco

Nesta terça-feira, dia 13, será votado o projeto de número 06/2015 na Câmara do Município de Osasco. O projeto da vereadora Andrea Capriotti "Dispõe sobre a inclusão e uso do Nome Social de Pessoas Travestis e Transexuais nos registro municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta." Na nossa visão, a aprovação da lei diminuirá a discriminação da qual travestis e transexuais são vítimas diariamente e mostrará que a cidade de Osasco respeita a identidade de gênero de seus moradores.

Projetos como o da vereadora já tramitam em todo o Brasil há anos, inclusive na cidade de São Paulo, vizinha de Osasco, foi sancionado projeto semelhante em 2010. No Estado de São Paulo, o decreto 55.588/10 assegura o direito a escolha da utilização do nome social nos órgãos do Governo do Estado. Recentemente a utilização de nome social por travestis e transexuais foi permitida em todas as escolas e redes de ensino no país
Além da história de pioneirismo do PSDB-SP na promoção da cidadania LGBT, especialmente nos governos de José Serra e Geraldo Alckmin, cabe lembrar que o Estatuto do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) reza, em seu artigo 2º que “O PSDB tem como base a democracia interna e a disciplina e, como objetivos programáticos, (...) o respeito ao pluralismo de ideias, culturas e etnias; às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero (...)” e, em seu artigo 15º, os deveres dos filiados ao partido, incluindo que “Os filiados detentores de mandato eletivo ou investidos em cargos de confiança na administração pública, direta ou indireta, deverão exercê-los com probidade, fidelidade aos princípios programáticos (...)”.




Dessa forma, solicitamos aos vereadores e às vereadoras do PSDB na cidade de Osasco que apoiem esta medida que garante cidadania e tratamento mais digno às travestis e transexuais.

MAIS INFORMAÇÕES

Vídeo: José Serra inaugura ambulatório de saúde para travestis e transexuais
https://youtu.be/suy-AEufQXQ


Decreto Estadual 555.88/10 - Governo do Estado de São Paulo
Nome Social
DECRETO ESTADUAL Nº 55.588/10 - Dispõe sobre o tratamento
nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos
públicos do Estado de São Paulo e dá providências
correlatas.
Este Decreto assegura às pessoas transexuais e travestis,
o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e
30
procedimentos promovidos no âmbito da Administração
direta e indireta do Estado de São Paulo.
Mediante indicação da pessoa, seu nome social deverá
constar em todos os documentos, fichas, formulários e
crachás, e os servidores públicos deverão tratá-la pelo
nome indicado.

Links Importantes:


http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,travestis-e-transexuais-poderao-usar-nome-social-em-escolas,1649639
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=15012010D%20511800000%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20&secr=73&depto=0&descr_tipo=DECRETO
http://www.justica.sp.gov.br/StaticFiles/SJDC/ArquivosComuns/ProgramasProjetos/CPDS/Cartilha_Diversidade_Sexual_ea_Cidadania_LGBT.pdf

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Família excludente não representa os valores do PSDB

O Estatuto do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) reza, em seu artigo 2º que “O PSDB tem como base a democracia interna e a disciplina e, como objetivos programáticos, (...) o respeito ao pluralismo de ideias, culturas e etnias; às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero (...)” e, em seu artigo 15º, os deveres dos filiados ao partido, incluindo que “Os filiados detentores de mandato eletivo ou investidos em cargos de confiança na administração pública, direta ou indireta, deverão exercê-los com probidade, fidelidade aos princípios programáticos (...)”.

Dessa forma, o Diversidade Tucana considera que o voto da deputada federal Geovania de Sá (SC) a favor da redação excludente e inconstitucional do Estatuto da Família não representa os valores expressos no Estatuto e pela história do PSDB.

Ao reduzir o conceito de família às formadas por “homem, mulher e filhos”, além de excluir as famílias LGBT, a atual redação do Estatuto da Família também exclui milhões de arranjos familiares que não obedecem aos preconceitos e concepções religiosas dos parlamentares membros da Comissão Especial que analisou o projeto, representando um retrocesso autoritário e inconstitucional.


No atual momento de crise ética, política e econômica, causadas pela gestão petista à frente do Governo Federal, o país se volta ao maior partido da oposição, o PSDB, com o anseio de ver em nossa atuação uma alternativa inclusiva e coerente com sua própria história.

Por isso, o Diversidade Tucana pedirá à Executiva Nacional e à Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados os esclarecimentos que se fazem necessários e a análise das providências cabíveis em relação ao voto da deputada, bem como o apoio para uma campanha de conscientização das bancadas do partido no Congresso Nacional a respeito da história do PSDB na promoção da cidadania LGBT em nosso país.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Aécio Neves abres processo de expulsão de Matheus Sathler

Lembra do Matheus Sathler, o candidato do "kit macho"?

Relembre aqui como o Diversidade Tucana conseguiu a exclusão dele das inserções de rádio e tv do PSDB durante as eleições de 2014 por suas declarações e propostas homofóbicas.

Agora, o mesmo pregou violência contra a presidente Dilma Rousseff (leia reportagem aqui) e o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, determinou a abertura de um processo de expulsão de Sathler do partido.



O Diversidade Tucana parabeniza o presidente Aécio Neves pela defesa intransigente dos valores democráticos que fundamentam a história do PSDB, e se orgulha de ter atuado firmemente na defesa do nosso estatuto, o que hoje faz de Matheus Sathler um reincidente, justificando sua expulsão.

O PSDB fica melhor sem Matheus Sathler, e fica mais forte com a atuação dos seus segmentos e dirigentes para continuarmos sendo sempre o partido da socialdemocracia brasileira!

terça-feira, 16 de junho de 2015

Recomendação a parlamentares e governantes do PSDB

Ao longo das últimas semanas, as votações de planos municipais e estaduais de Educação têm sido conturbadas por informações falsas, difundidas em sua maioria por lideranças religiosas, pressionando parlamentares e governantes a retirarem os artigos que tratam da inclusão de temas relacionados a identidade de gênero e orientação sexual.

Ao criar uma suposta "ideologia de gênero", essas lideranças religiosas têm distribuídos materiais falsos que seriam distribuídos às crianças, ensinando masturbação e outras práticas que não condizem com a educação infantil - fato que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, pois a difusão de informação falsa é crime.

Os verdadeiros materiais usados nesta vertente inclusiva da educação tratam unicamente de que pessoas diferentes existem e devem ser respeitadas. Por exemplo, em Guarulhos um livro infantil contava a história de uma menina que queria jogar futebol, para que não se imponha a ninguém o papel de gênero - ou seja, dizer que existem coisas só de meninas e coisas só de meninos.

Também usa-se o argumento de que este debate poderiam direcionar a orientação sexual de crianças que ainda não têm maturidade para abordar questões de orientação sexual e identidade de gênero. Entre as centenas de estudos acadêmicos que buscam entender cientificamente a origem da orientação sexual e identidade de gênero entre seres humanos, os autores são unânimes em dizer que não há evidência que sustente a ideia de que são escolhas ou que possam ser alteradas por fatores sociais e ambientais.

Educar para o respeito ao diferente é um dos papeis mais fundamentais que a escola pública pode ter, em especial num país em que a homotransfobia, o machismo, o racismo e a intolerância religiosa fazem vítimas diariamente. Este é um papel transformador da realidade social que apenas a Educação pode ter.

Sendo o PSDB um partido que prega, entre seus objetivos programáticos, o respeito às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, o combate a todas as formas de discriminação, e o papel social fundamental da Educação, reforçamos este apelo para que parlamentares e governantes do PSDB façam a devida checagem da veracidade das informações recebidas, e que procurem ouvir especialistas sobre o assunto, como pedagogos, educadores e psicólogos.

Apenas com o debate amplo será possível desmistificar essa questão e impedir que falsos argumentos definam a forma como milhões de brasileiros serão educados nos próximos anos.

Nós, do Diversidade Tucana, defendemos a educação inclusiva, que eduque para o respeito e a não-discriminação. Somente dessa forma poderemos ter um futuro sem homotransfobia, racismo e machismo. Somente dessa forma poderemos ter pessoas de todas as orientações sexuais e identidades de gênero sentindo-se bem vindas à escola, acolhidas pela educação, para buscarem um futuro melhor.

domingo, 19 de abril de 2015

Posicionamento do Diversidade Tucana sobre o caso Verônica Bolina

O Diversidade Tucana, secretariado de diversidade sexual do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, vem a público expressar sua posição acerca dos recentes acontecimentos referentes à detenção de Verônica Bolina em uma delegacia da Polícia Civil e, posteriormente, num centro de detenção provisória.

Informações obtidas por meio da imprensa, de militantes e de gestores públicos que acompanham o caso indicam que Verônica Bolina, cidadã, residente na capital paulista, envolveu-se numa discussão seguida de briga física, envolvendo mais duas pessoas, dentre elas uma vizinha de 73 anos.

De acordo com os relatos, essa vizinha de Verônica teria chamado a polícia, que encaminhou Verônica para a 78ª Delegacia de Polícia – DP, para fins de apuração de atos de agressão física, a vizinha chegou a levar dez pontos na cabeça, perdeu os dentes, quebrou o nariz e teve ferimentos por todo o corpo.

Envolvendo-se em outra confusão no 78º DP, Verônica foi levada para a 2ª Delegacia de Polícia, onde acabou por decepar a orelha de um carcereiro. Por fim, a polícia encaminhou Verônica a um Centro de Detenção Provisória, onde, até o presente momento, aguarda julgamento por acusações de agressão física à vizinha, a um policial e de desobediência à autoridade.

Imagens de Verônica Bolina com rosto desfigurado, sem o cabelo e seminua tomaram as redes sociais de militantes pelos direitos humanos e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT.

O Diversidade Tucana repudia a veiculação das imagens de Verônica Bolina em situações vexatórias, entendendo que sua exposição se presta a ferir ainda mais seus direitos, inclusive seus direitos individuais e civis, pois tal exposição já a condena de antemão.

Condena, ainda, o uso político que se tem feito dessas imagens, sob o falso pretexto de “se chamar a atenção da sociedade para um caso de grave violação dos direitos humanos”, pois não agrega em nada a luta pelos direitos da população LGBT e nem auxilia na condução do caso de Verônica.

Tanto que muito se falou pelas redes sociais, inclusive sobre a hipótese e até mesmo acusação de que ela teria sido vítima de agressões motivadas por transfobia por parte de agentes do Estado. Após tomar ciência dos fatos, militantes LGBT, advogados, defensores públicos e gestores públicos de políticas para a diversidade sexual se encaminharam até a 2ª DP para averiguar as condições de Verônica Bolina, nesta semana passada.

Uma das pessoas presentes foi a Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, Heloisa Gama Alves, que também integra o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, e que teve contato direto com Verônica na 2º DP. Na intenção de preservar a integridade física de Verônica e também de poder prestar esclarecimentos à população LGBT como um todo, a Coordenadora gravou um documento em áudio, no qual Verônica nega que tivesse sido submetida à tortura e assume que as agressões que ela sofrera ocorreram por reação a seus atos de agressão aos policiais. No mesmo arquivo em áudio, Verônica afirma o desejo de que seu caso não seja utilizado "para fins políticos" (sic).

O Diversidade Tucana entende que casos como o de Verônica Bolina devam ser averiguados e punidos com rigor, quando assim o ficar comprovado. Nesse sentido, elogia a atuação da Coordenadora Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual, Heloísa Alves, que, juntamente com o Conselho Estadual LGBT, solicitou à assessoria do gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado a instauração de procedimento para a apuração de uma eventual violação de direitos de pessoa custodiada, ao que foi prontamente atendida pelo órgão responsável.

O Diversidade Tucana solicitará, ainda, às autoridades a apuração rigorosa dos fatos envolvendo a detenção de Verônica Bolina e as medidas cabíveis para que seus direitos humanos sejam garantidos, inclusive sua identidade de gênero. Compreende-se que indícios de violações dos direitos humanos de Verônica, como o excesso de uso da força policial, por exemplo, devem ser averiguados tanto internamente pela Secretaria da Segurança Pública como por órgãos de controle externo, como a Ouvidoria da Polícia, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – Condepe e o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT.

O Secretariado LGBT do PSDB entende que, se comprovada a transfobia, os agentes públicos de segurança podem sofrer as penalidades previstas na Lei Estadual 10.948 de 2001 pune administrativamente atos de discriminação às pessoas LGBT no Estado de São Paulo.

Assim, reitera seu compromisso com os direitos humanos, da população LGBT e, em especial, aquela em situação de detenção ou em cumprimento de pena. Reforça que os direitos humanos são universais e invioláveis, e o direito à integridade pessoal se aplica mesmo para as pessoas que tenham cometido atos de agressão.

O Diversidade Tucana ratifica, ainda, seu apoio e sua confiança incondicional à atuação da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, na figura de sua gestora a advogada, Heloisa Gama Alves, que não se furta ao incessante e incansável trabalho de defesa dos direitos da população LGBT com a capacitação continuada de servidores públicos estaduais sobre diversidade sexual, a divulgação das legislações anti-discriminatórias que assistem a população LGBT paulista, a ampliação dos canais de denúncia e de atendimento jurídico, feita em parceria com a Defensoria Pública Estadual e com a Ordem dos Advogados do Brasil e ações em parceria com outras secretarias estaduais para desenvolvimento de políticas específicas para a população LGBT.

O Diversidade Tucana é testemunha do trabalho feito com incansável vigor e com notável competência da Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, de sua equipe e apoiadores, que esteve à frente da implantação ou da consolidação de muitas das conquistas supracitadas.

Por esses motivos, repudia veementemente as acusações e agressões sofridas pela Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, que não se restringem à gestora, mas avançam contra à própria pessoa de Heloisa Gama Alves, num flagrante ato de machismo, sexismo e lesbofobia. Contesta todas as acusações ou insinuações de que ela teria constrangido de alguma forma a cidadã Verônica Bolina a negar que tenha sofrido tortura por parte de agentes policiais, por acreditar no sólido compromisso da gestora Heloísa Gama Alves para com os direitos humanos e no próprio relato que Verônica Bolina fez a outros gestores e militantes, na semana passada, onde, inclusive, elogiou a atuação da Coordenadora Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual, Heloisa Gama Alves, a quem agradeceu na frente de todos que compareceram ao 2º DP.

O Diversidade Tucana repudia, de igual modo, o uso dos acontecimentos envolvendo Verônica Bolina para fins político-partidários, como, infelizmente, tem constatado nas redes sociais, tanto em respeito à vontade da própria detida como por entender que esse uso enfraquece os movimentos de defesa dos direitos humanos em geral, e dos direitos humanos da população LGBT em particular. Enfraquece porque se há pessoas cujos direitos humanos foram violados, essas pessoas são Verônica Bolina e as pessoas que ela supostamente teria agredido, e entede que o combate à violação deveria ser um fim em si mesmo e não um objeto para a ação político-partidária rasa e desqualificada.

O Diversidade Tucana se solidariza com Verônica Bolina, sua vizinha idosa, o policial que teria tido parte de seu corpo irreversivelmente comprometida durante ação profissional, seus familiares e amigos. Apoia todas as medidas de responsabilização de todos os atos violadores de direitos eventualmente praticados, a reparação das vítimas e espera que os acontecimentos sirvam para uma reflexão para o fortalecimento das políticas públicas de segurança pública e de promoção do acesso à justiça no Brasil.